Na manhã do dia 19 de junho de 2023, os alunos da disciplina de Comunicação do curso de Bacharelado em Teologia da Faculdade de Teologia e Ciências Humanas – Itepa Faculdades contaram com a participação do Vigário Judicial e Presidente do Tribunal Eclesiástico da Arquidiocese de Passo Fundo, Pe. Marco Aurélio Petry. O tema abordado na aula foi a Lei Federal 13.709 – agosto 2021, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa defender os direitos da personalidade, que são intransmissíveis e irrenunciáveis. O intuito desta aula foi trazer presente o papel da Igreja, enquanto instituição, sobre o bom uso dos dados.
Hoje estamos cada vez mais expostos, sobretudo com o avanço da tecnologia e, por sua vez, a LGPD serve para proteger e assegurar a dignidade de cada ser humano. A palavra fundamental da LGPD é consentimento, ou seja, sempre que algum dado pessoal é exposto em um cadastro online ou até mesmo de forma analógica, cada indivíduo tem o direito (e dever) de consentir os fins para os quais seus dados possam ser utilizados. O consentimento é sempre uma cláusula contratual, ou seja, uma manifestação bilateral contratual, salientou o Pe. Marco Petry.
Com o advento das redes sociais, cada vez mais presentes como ferramentas de comunicação, tomar conhecimento desta Lei auxilia na qualificação da evangelização e da missão do teólogo e missionário.
Júlio Verno Fogassa Gehm
Acadêmico da Itepa Faculdades